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Desoneração Tributária : Principais Pleitos



  • • Compensação imediata do PIS/COFINS e ICMS para o comprador de BKM nacionais;
  • • Compensação automática dos créditos de PIS/COFINS, referente às exportações, com quaisquer outros impostos e/ou contribuições federais;
  • • Desoneração do INSS patronal na folha de pagamento;
  • • Crédito presumido de PIS/COFINS para compradores de BKM inscritos no regime tributário simples nacional e isenção de impostos nas vendas de BKM para os contribuintes inscritos no regime de tributação “simples nacional”;
  • • Redução a zero das alíquotas de IPI de BKM ainda não contemplados por esta desoneração;
  • • Ressarcimento imediato dos créditos acumulados de PIS/COFINS e de ICMS não compensados;
  • • Aperfeiçoamento do uso e do mecanismo do drawback, tanto para exportação, como para vendas no mercado interno.



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